Política de Privacidade e Tratamento de dados pessoais

CRAS INABA & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº  24.360.491/0001-40, registrada perante a OAB/SP sob o nº 17790, com endereço à Av.  Guarulhos, 1232, Vila Augusta, Guarulhos/SP, CEP: 07025-000) 

Esta Política tem o objetivo de demonstrar a você que visita e navega em nosso site, de  forma transparente, que seguimos todas as regras para proteção de seus dados pessoais e,  consequentemente, protegemos a sua privacidade. 

Caso você possua alguma dificuldade para entender o que consta na presente Política,  sinta-se à vontade para nos contatar no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ficaremos muito felizes em sanar todas as suas dúvidas. 

Após a leitura deste documento que estará sempre disponível para sua consulta, você  estará ciente de quais dados pessoais fazemos a coleta ou qualquer tipo de tratamento  (toda e qualquer atividade relacionada ao dado pessoal, como coleta, compartilhamento e  etc.) de dados pessoais. 

Se você, por algum motivo, não concordar com os termos desta Política, pedimos que  descontinue o acesso do site e comunique-nos o que te aborreceu. 

Queremos sempre trazer uma boa experiência ao usuário de nosso site e de nossos  clientes. 

Dicionário de definições

Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições: Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que  armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando nosso site é  visitado, bem como a quantidade de pessoas que os acessam. 

Dados Pessoais ou Dados: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de  identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: Nome, e-mail, número do RG,  preferências pessoais, endereço IP, geolocalização, etc. 

Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção  religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,  filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou  biométricos, quando vinculados a uma pessoa física. 

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela Cras Advocacia para  atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a  Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados  Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 

Política: é esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais. Titular dos Dados Pessoais: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem,  seja na condição de usuário, cliente ou parceiro comercial. 

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta,  produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,  processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da  informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Quais dados poderão ser coletados por nós?

Como coletamos Dados. Ao utilizar o nosso site, coletaremos alguns Dados Pessoais, sendo  os seguintes:

O que coletamos? Para que coletamos? 

Contato

Nome 

(i) Realizar o seu atendimento; 

(ii) Agendar consultas para solucionar os seus eventuais problemas; e 

(iii) Ampliar nosso relacionamento, mantendo você sempre atualizado(a) sobre nossas  notícias e novidades. 

E-mail 

Telefone 

Dados de Identificação digital 

Endereço IP e Porta Lógica de Origem (iv) Cumprir com obrigações legais de manutenção  de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014. (v) Proteger você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados,  além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. 

Dispositivo (versão do sistema operacional) 

Geolocalização 

Cookies

Acessando o nosso site, estes serão os únicos dados coletados por nós. Entretanto, ao prosseguirmos com o seu atendimento e verificando a necessidade de coleta  de demais dados para ingresso das ações judiciais cabíveis, você será informado(a) e  poderá consultar a Política de Privacidade para clientes. 

Sobre os dados fornecidos por você. Fique sempre atento aos dados que você nos fornece,  porque você é o(a) único(a) responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação  aos Dados fornecidos. Caso tenha ocorrido alguma alteração, você precisa nos comunicar  para que os atualizemos. 

Base de Dados. Com a coleta dos seus dados, fazemos uma base de dados que será sempre  de nossa propriedade, de forma que seu uso, acesso e compartilhamento, quando  necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta  Política. 

Sobre as tecnologias que utilizamos. Nós utilizamos as seguintes tecnologias: (i) Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de internet para permitir ou não  seu uso. Recomendamos que neste momento você não bloqueie “os cookies”, já que os  utilizamos apenas para identificação de acesso e, caso você faça o bloqueio, o seu acesso  poderá ser interrompido; 

(ii) Entre outras que são utilizadas apenas para desenvolvimento e manutenção do nosso  aplicativo, que não realizam a coleta de qualquer informação diretamente do seu  dispositivo móvel sem autorização. 

Ainda, ressaltamos que não utilizamos qualquer tipo de decisão unicamente automatizada  que possa impactar você. 

Como compartilhamos os seus dados?

Sempre evitamos o compartilhamento dos dados fornecidos por você. Entretanto, o  compartilhamento de dados em alguns casos é imprescindível, como os seguintes: (i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que  houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido; (ii) Com as áreas internas do escritório, as quais estão de acordo com esta Política; (iii) Com nossos fornecedores e parceiros comerciais, com quem firmamos obrigações  contratuais de segurança e proteção de dados pessoais. Os fornecedores incluem empresas  de hospedagem de dados e servidores; empresas de autenticação e validação de cadastros;  ferramentas de publicidade, marketing, mídia digital e social; empresas de pesquisa;

(iv) De forma automática, em caso de ocorrer alguma venda da carteira de processos da  CRAS Advocacia, sendo inevitável o compartilhamento de dados com a empresa/pessoa  envolvida na operação. 

Se você tiver alguma dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais, entre  em contato conosco por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e ficaremos felizes em  ajudar. 

Como protegemos os seus dados?

A CRAS Advocacia é pioneira na região de Guarulhos com relação à proteção de dados  pessoais em escritórios de advocacia. 

Então, fique tranquilo(a) pois sabemos muito bem proteger os seus dados e manter a sua  privacidade intacta. 

Nunca solicitaremos senhas ou qualquer outro tipo de autenticação a você, por qualquer  meio que seja. 

Caso você receba alguma solicitação, fique atento(a) e comunique-nos para que possamos  auxiliar.

Como você também pode proteger os seus dados pessoais?

Não se esqueça, você também é responsável pelo sigilo de seus Dados. Tenha ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola a nossa  Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados. 

Se você perceber ou tomar conhecimento de que houve o comprometimento de segurança  do seu dispositivo (notebook, celular, computador), não deixe de entrar em contato com a  Encarregada de Dados (inserir e-mail do dpo) e informar o que acontece. Fique também atento(a) ao acessar outras plataformas, porque, infelizmente, não somos  responsáveis pelas Políticas de Privacidade desses outros ambientes. 

Como utilizamos redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, existem ícones dos  mencionados ambientes em nosso site, podendo os levar diretamente para lá. Desta forma, tenha muito cuidado e leia atentamente as Políticas destas outras plataformas  para que você não se surpreenda com alguma violação aos seus direitos. 

Como armazenamos seus dados?

Armazenamos os seus Dados coletados e os registros de atividades (logs) em ambiente  seguro e controlado, pelo tempo necessário para as finalidades já informadas nesta Política. Utilizamos nossos servidores localizados no Brasil e também servidores na nuvem (cloud computing), existindo, eventualmente, o tratamento de dados pessoais fora do Brasil. Não se assuste, porque esses tratamentos com empresas estrangeiras estão em  conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo uma conformidade igual a que  fazemos no Brasil ou até mais rigorosa do que consta na Lei Geral de Proteção de Dados. Apenas fazemos o armazenamento dos seus Dados pelo tempo que for necessário para  cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de  quaisquer obrigações legais e regulatórias ou para preservação de direitos. A título de exemplo, os Dados de Identificação Digital (registros de atividades/registro de acesso) serão armazenados por, no mínimo, 6 meses, em cumprimento ao disposto do art.  15 do Marco Civil da Internet. 

Encerrando o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com  uso de métodos de descarte seguro. 

Quais sãos os seus direitos? Entenda como exercê-los!

A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe diversos direitos relacionados aos seus Dados Pessoais, de forma que você poderá exercê-los facilmente, desde que entre em contato 

com a Encarregada de dados pelo e-mail de contato já disponibilizado aqui. Os seus direitos são os seguintes: 

(i) Confirmação e acesso: Se você desejar saber, poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento dos seus Dados Pessoais e acessá-los, mediante a solicitação de  cópias de registros que temos sobre você. 

(i) Correção: Se os seus Dados estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, você poderá solicitar a correção. 

(ii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: Você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você. Também poderá solicitar o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou até mesmo a eliminação dos seus Dados. 

(iii) Portabilidade: Se você desejar, poderá solicitar seus Dados em formato estruturado e interoperável (dados de forma transparente que possam fazer comunicação com outro  sistema), com o objetivo de transferi-los a um terceiro, respeitando a nossa propriedade  intelectual e nossos segredos de negócio. 

(iv) Informação sobre compartilhamento: Também respeitando nossa propriedade  intelectual e segredos de negócio, você poderá solicitar informações sobre terceiros  (parceiros comerciais e etc) com os quais compartilhamos os seus Dados. (v) Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com  alguma finalidade. 

Sempre que você efetuar alguma requisição, com objetivo de exercer os seus direitos, a CRAS Advocacia, possivelmente, solicitará informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes. 

Prometemos responder a sua requisição em um prazo razoável e sempre observar a legislação. 

Poderemos deixar de atender as suas requisições nos seguintes casos: (i) Caso o requerimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios; (ii) Quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados; e (iii) Quando for necessário reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em  disputas de qualquer natureza. 

Demais informações

Você tem ciência e reconhece que podemos alterar o teor desta Política a qualquer  momento. 

Pequenas alterações são sempre necessárias, porém, caso exista alguma atualização  relevante, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar. Esta Política de Privacidade sempre estará disponível para consulta. 

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade de Dados ou  judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. 

Mais uma vez, sinta-se à vontade para nos questionar o que for necessário. Nossa Encarregada de Dados estará à disposição para te auxiliar nos seguintes endereços: Encarregada: Claudia Inaba 

Endereço para correspondências: 

E-mail para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo  eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este  documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela  legislação aplicável. 

Atualização: 29/06/2021

Escritório

  • Av. Guarulhos, 1232

  • Vila Augusta, Guarulhos - SP

  • CEP: 07025-000

Contatos

  • (11) 2421-0014
    (11) 2421-5686
    (11) 2425-3777

  • (11) 96399-3698

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